Fitch Ratings mantém nota CC para Moçambique e prevê cenário difícil para as contas públicas
A agência internacional de notação financeira Fitch Ratings manteve a nota de risco de crédito de longo prazo de Moçambique no nível CC, o segundo mais baixo da sua escala, alertando que a reestruturação da dívida pública do país e a ocorrência de um incumprimento continuam a ser cenários prováveis.
A decisão da Fitch surge após o corte efectuado pela agência no passado mês de Abril, quando a nota moçambicana baixou de CCC para CC. Na sua fundamentação mais recente, a consultora financeira sublinha que a manutenção da notação reflete a frágil posição de liquidez do Estado e a elevada probabilidade de alteração das condições de pagamento do único Eurobond emitido em moeda estrangeira.
De acordo com o relatório da agência, o alinhamento com a avaliação prévia do Fundo Monetário Internacional — que considerou a dívida pública moçambicana insustentável na actual trajectória de políticas económicas — torna praticamente inevitável um processo de reestruturação comercial.
A Fitch adverte claramente que qualquer alteração material nos termos da dívida soberana, incluindo o adiamento dos prazos de vencimento ou renegociação de taxas, será formalmente classificada como uma operação de troca de dívida sob pressão financeira, o que equivale a um incumprimento técnico.
Apesar do cenário adverso, a Fitch prevê que as autoridades moçambicanas consigam firmar um novo programa de assistência financeira com o FMI no início de 2027. No entanto, os analistas da agência sublinham que existem riscos significativos na implementação das reformas exigidas, nomeadamente no que toca à sensibilidade social e política das reformas na massa salarial do Estado, aos ajustes necessários na flexibilidade cambial e à elevada dependência do financiamento junto do Banco de Moçambique face à menor disponibilidade dos bancos comerciais para conceder novo crédito ao setor público.
Sem um novo programa garantido e devidamente cumprido com o FMI, a Fitch reitera que o risco de o país entrar em incumprimento financeiro permanece extremamente elevado.
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