MTGAS lança campanha para localizar ex-mineiros e dependentes com fundos a receber da África do Sul
O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social leva a cabo, entre 27 de Julho e 14 de Agosto de 2026, uma campanha oficial destinada a localizar ex-trabalhadores mineiros moçambicanos e os seus respectivos dependentes que têm valores a receber da África do Sul.
A iniciativa tem como objectivo central regularizar a situação financeira dos cidadãos com direito aos benefícios acumulados no Fundo de Previdência dos Mineiros (Mineworkers Provident Fund – MWPF).
A abrangência da campanha inclui tanto os antigos mineiros que prestaram serviço em solo sul-africano como os seus herdeiros legítimos, designadamente viúvas, filhos e outros dependentes de trabalhadores falecidos. Para conferir a integração nas listas oficiais de pagamento, os interessados podem dirigir-se aos Departamentos de Trabalho e Segurança Social das províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, bem como às sedes dos Governos Distritais ou à Direcção Nacional do Trabalho Migratório, localizada na Avenida 24 de Julho, número 2298, segundo andar, na Cidade de Maputo. A consulta pode também ser feita de forma remota através do endereço electrónico oficial da instituição em www.mtgas.gov.mz.
Sempre que o nome do antigo trabalhador ou do seu familiar falecido for localizado nas listas disponibilizadas, o cidadão deve comparecer obrigatoriamente a uma das instâncias indicadas para confirmar os dados e instruir o processo. No caso dos antigos mineiros, a documentação exigida compreende o Bilhete de Identidade ou Passaporte válido, os comprovativos de conta bancária, o cartão de identificação de trabalhador mineiro conhecido como Makhulu scope, e um recibo de pagamento ou contrato emitido pela TEBA.
Para os processos submetidos por dependentes, a regularização exige a apresentação da certidão de óbito do trabalhador, acompanhada do seu documento de identificação original, bem como o Bilhete de Identidade ou Passaporte da viúva e dos demais requerentes. Além disso, devem ser anexados o cartão Makhulu scope do finado, dados bancários activos, certidões de nascimento dos filhos menores e uma declaração de residência devidamente autenticada pelas autoridades locais.
A acção decorre durante um período delimitado de três semanas, razão pela qual o Ministério do Trabalho exorta todas as famílias das províncias do Sul do país a verificarem a sua situação com celeridade, garantindo a recuperação integral dos direitos previdenciais devidos.
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