O Presidente da República, Daniel Chapo, garantiu na última sexta-feira (17) que o Governo moçambicano continua disponível para dialogar com a petrolífera portuguesa Galp sobre o diferendo fiscal sobre a Área 4 do Rovuma.
A informação surge após a petrolífera portuguesa ter recorrido ao Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (ICSID).
Falando na capital portuguesa, Lisboa, Daniel Chapo reiterou que Moçambique respeita o direito da empresa de recorrer às instâncias internacionais, mas “o diálogo continua a ser o melhor caminho para resolver o litígio”.
“Nós continuamos abertos para o diálogo. Havendo fundamentos que possam convencer o Governo moçambicano de que não há razões para este diferendo, achamos que é possível continuarmos a dialogar enquanto corre este processo que a Galp tem direito de fazer correr ao nível do Tribunal Arbitral”, disse Chapo.
Para o Chefe de Estado moçambicano, “o recurso ao ICSID não impede contactos entre as partes”, por isso, “o Executivo continuará disponível para procurar uma solução por via negocial, desde que existam fundamentos”.
Na ocasião, o governante lembrou que o Governo da República de Moçambique é um Estado de direito, que respeita as leis e as decisões das instituições.
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