A Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia da República considera legais todas as operações militares realizadas no Teatro Operacional Norte e defende que as acções em curso são indispensáveis para salvaguardar a soberania nacional e restabelecer a estabilidade na província de Cabo Delgado.
A posição foi manifestada durante uma visita de trabalho da comissão parlamentar à província, no âmbito da fiscalização da evolução do combate aos grupos terroristas que actuam na região. A visita insere-se no quadro das competências de fiscalização da Assembleia da República sobre a actuação das instituições do Estado na preservação da segurança e da integridade territorial do País.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa e Segurança, Pedro Comissário, “as operações conduzidas pelas Forças de Defesa e Segurança decorrem dentro da legalidade e respondem à necessidade de proteger o Estado moçambicano e as populações afectadas pela insurgência”.
Citado pelo Jornal “O País”, o deputado sustentou ainda que as críticas de alguns sectores da sociedade relativamente aos métodos utilizados no combate ao terrorismo não se justificam, defendendo que as medidas adoptadas pelo Estado são necessárias para garantir a estabilização da província.
A missão parlamentar deverá igualmente inteirar-se da situação de segurança no Teatro Operacional Norte, avaliar os progressos alcançados pelas forças no terreno e recolher informações sobre os desafios que persistem no combate aos grupos armados que actuam em Cabo Delgado.
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