O Governo reafirmou o seu compromisso de continuar a implementar reformas estruturantes destinadas a melhorar o ambiente de negócios no país, com destaque para a redução dos custos de transação, o aumento da eficiência administrativa e a maior previsibilidade regulatória na economia.
Segundo avança “O País” esta posição foi expressa durante o encerramento do Décimo Terceiro Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), um encontro que reuniu representantes do Executivo, do sector privado e parceiros institucionais.
No encontro, foi destacado o carácter produtivo da interacção entre as partes, que permitiu avaliar e perspectivar políticas e acções orientadas para o fortalecimento do ambiente de negócios em Moçambique.
O Governo saudou o Ministério da Economia, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e demais intervenientes pelo contributo prestado na realização do evento, sublinhando a importância do CMAN como mecanismo de diálogo público-privado.
Foi igualmente reiterado o compromisso do Executivo em prosseguir com a adopção de medidas estruturantes, com enfoque na prevenção e combate à corrupção, simplificação de procedimentos, expansão da digitalização dos serviços públicos e integração de sistemas electrónicos de atendimento ao cidadão e ao investidor.
Ao longo do presente semestre, foram aprovados vários instrumentos legais e regulatórios, com destaque para a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, cuja regulamentação se encontra em fase final de elaboração.
Constam igualmente a revisão das leis do Sector Empresarial do Estado, de Minas e de Petróleos, bem como a aprovação do regulamento das Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais, além do regime da mera comunicação prévia e do licenciamento simplificado.
O Executivo sublinhou que a implementação efectiva destas medidas exige o envolvimento de toda a sociedade, incluindo o sector público e privado, organizações empresariais, academia e demais parceiros de desenvolvimento.
Foi também reafirmado que a estabilidade macroeconómica deve ser assumida como uma responsabilidade colectiva, sendo essencial para garantir um desenvolvimento económico sustentável e inclusivo.
O Governo defendeu ainda a necessidade de um sector privado forte, competitivo e dinâmico, em parceria com o Estado, como condição fundamental para impulsionar o crescimento económico, gerar emprego, atrair investimento e melhorar o bem-estar dos cidadãos.
O Executivo reiterou a sua determinação em continuar a implementar acções concretas para a melhoria do ambiente de negócios, tendo como referência o trinómio custo, tempo e benefício.
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