O STF decidiu nesta quarta-feira (10) que o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), concedido pelo ex-presidente Bolsonaro, não vale.

O deputado foi condenado pelo STF em abril do ano passado.

A decisão do STF significa que o agora ex-deputado não receberá perdão e deverá cumprir a pena normalmente.

A maioria dos ministros votou a favor da derrubada do perdão.

A ministra Rosa Weber, relatora do caso, considerou o perdão inconstitucional e votou contra.

O julgamento foi concluído com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, que acompanharam a relatora, resultando no placar de 8 a 2.

Fux afirmou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são crimes políticos e não podem ser anistiados, enquanto Mendes considerou que não havia razões para justificar o perdão.
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