A Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) terá tido contacto com duas aeronaves Embraer E190 posteriormente adquiridas pela companhia ganesa Africa World Airlines (AWA), mas não avançou com a compra, apesar de os aparelhos terem sido negociados por um valor inferior ao pago pela transportadora moçambicana. A informação é avançada pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), numa publicação divulgada este domingo, 11 de Outubro.
Segundo o CDD, a AWA adquiriu, em Setembro último, dois aviões Embraer E190 à companhia chinesa Urumqi Airlines, por um valor global de 19,475 milhões de dólares. Em contrapartida, a LAM desembolsou 25 milhões de dólares, em Dezembro de 2025, para comprar duas aeronaves do mesmo modelo à empresa norte-americana Regional One.
Com base nos valores divulgados, cada avião adquirido pela LAM custou, em média, 12,5 milhões de dólares, contra cerca de 9,74 milhões de dólares por unidade na operação realizada pela companhia ganesa. A diferença média é de aproximadamente 2,76 milhões de dólares por aeronave, totalizando 5,525 milhões de dólares nos dois negócios.
Entretanto, o CDD ressalva que a diferença de preços não permite, por si só, concluir que a LAM sofreu um prejuízo equivalente, uma vez que seria necessário comparar a idade, a configuração, o estado dos motores, o histórico de manutenção e as condições contratuais de cada aparelho.
A aquisição dos aviões pela companhia moçambicana é também questionada devido às conclusões de uma auditoria interna que identificou falhas nos procedimentos de autorização e preparação do investimento. De acordo com o relatório citado pelo CDD, a operação terá avançado sem deliberações formais do Conselho de Administração da LAM e sem aprovações documentadas das entidades de tutela.
A auditoria apontou igualmente a ausência de estudos estruturados de viabilidade técnica, económica e financeira, que permitissem avaliar os custos, os riscos, a procura prevista e a rentabilidade das rotas. A escolha da Regional One foi feita por ajuste directo, sem concurso público ou consulta alargada ao mercado internacional, limitando a comparação de propostas e as possibilidades de negociação.
Os problemas identificados não se limitaram aos procedimentos administrativos. Inspecções posteriores detectaram danos estruturais e anomalias em componentes dos motores, enquanto a falta de documentação técnica de determinados componentes críticos levantou dúvidas sobre a rastreabilidade do histórico de manutenção das aeronaves.
Após a aquisição, os dois Embraer E190 foram encaminhados para a África do Sul para trabalhos de recondicionamento, incluindo intervenções nos motores, permanecendo naquele país durante vários meses. Segundo o CDD, dos dois aparelhos, apenas o denominado “Zambeze” se encontra operacional, enquanto o “Limpopo” continua imobilizado.
A situação representa um desafio para a recuperação da capacidade operacional da LAM, uma vez que a companhia ainda não dispõe da totalidade da capacidade de transporte que pretendia obter com a compra, além de suportar custos adicionais de reparação e manutenção.
O financiamento da operação envolveu recursos da Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), empresas públicas cujos representantes integram o conselho de administração que supervisiona a comissão de gestão da transportadora aérea.
O CDD refere ainda que o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) arquivou a investigação criminal relacionada com a aquisição, alegando insuficiência de elementos para imputar responsabilidade criminal aos gestores envolvidos. Posteriormente, a organização solicitou acesso ao despacho de arquivamento e a peças processuais legalmente acessíveis, mas o pedido foi indeferido por não ser parte no processo.
Paralelamente, o CDD apresentou uma denúncia ao Tribunal Administrativo, solicitando a averiguação da legalidade, regularidade e economicidade da aquisição de cinco aeronaves pela LAM, incluindo os dois Embraer E190 e três Bombardier Q400.
A organização defende que devem ser esclarecidos os critérios utilizados na escolha das aeronaves, as autorizações concedidas, os custos totais da operação e a eventual existência de responsabilidades financeiras.
Até ao momento, segundo a publicação do CDD, não são conhecidos esclarecimentos públicos sobre os resultados das diligências do Tribunal Administrativo. O caso mantém em debate a transparência na gestão dos recursos públicos e a necessidade de apurar se a aquisição foi realizada com base em critérios técnicos e económicos adequados.
Imagem: DR
