Moçambique defende cooperação judiciária internacional baseada no respeito pela soberania dos Estados
O Governo moçambicano defende o reforço da cooperação jurídica e judiciária internacional com base no respeito pela soberania dos Estados, pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos, colocando a dignidade da pessoa humana no centro das decisões judiciais.
A posição foi apresentada pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a Cimeira Internacional de Justiça, realizada em Istambul, na Turquia, onde destacou a necessidade de os países trabalharem em conjunto sem comprometer a sua soberania.
Ao intervir na sessão subordinada ao lema “O Futuro da Justiça, uma Responsabilidade Partilhada pela Humanidade”, o governante afirmou que a cooperação entre Estados deve estar assente na justiça como valor fundamental e instrumento de protecção da dignidade humana.
Saize considerou que os desafios actuais, como as alterações climáticas, a regulação da inteligência artificial, os fluxos migratórios e a segurança digital, exigem respostas conjuntas, uma vez que ultrapassam as capacidades individuais de cada país.
No contexto moçambicano, o ministro defendeu a consolidação de um Estado de Direito que assegure uma Justiça acessível, célere, inclusiva, transparente, imparcial e independente, sobretudo nas zonas rurais, onde as distâncias e a insuficiência de infra-estruturas continuam a dificultar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.
Entre as prioridades apontadas estão o reforço da assistência jurídica e judiciária, a expansão das infra-estruturas, a formação contínua dos profissionais do sector e a criação de mecanismos que permitam respostas judiciais atempadas.
O governante alertou igualmente para a necessidade de garantir que a transformação digital não aprofunde as desigualdades no acesso à Justiça, defendendo que a modernização dos serviços deve ser acompanhada por medidas de inclusão social, económica, geográfica e tecnológica.
Mateus Saize destacou ainda a importância da cooperação entre o Governo, o Parlamento, os órgãos de administração da Justiça, a advocacia, as instituições académicas, a sociedade civil e os cidadãos na construção de um sistema judicial capaz de responder às necessidades da população.
O ministro apontou também a criminalidade organizada e transnacional, a corrupção, o tráfico de pessoas, o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e os crimes facilitados pelas tecnologias digitais como desafios que exigem maior cooperação internacional, assistência jurídica mútua e partilha de boas práticas.
No final da intervenção, reafirmou o compromisso de Moçambique em contribuir para o desenvolvimento de uma Justiça ao serviço da sociedade, capaz de proteger os grupos mais vulneráveis, respeitar a dignidade humana e promover a colaboração entre países com base no respeito mútuo.
Imagem: DR
The post Moçambique defende cooperação judiciária internacional baseada no respeito pela soberania dos Estados appeared first on MZNews.
