A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) pretende arrecadar 427,7 mil milhões de meticais em receitas fiscais líquidas de reembolsos do IVA em 2027. Para alcançar a meta, o presidente da instituição, Aníbal Mbalango, exige medidas concretas para reforçar a cobrança de impostos e reduzir o hiato fiscal.
A orientação foi apresentada no encerramento do Conselho Directivo alargado da AT, realizado à margem da XII Reunião Nacional de Planificação das Actividades da instituição, nos dias 6 e 7 de Outubro, na província de Inhambane.
Mbalango defendeu maior capacidade de execução, melhor utilização dos recursos disponíveis e responsabilização dos diferentes sectores pelos resultados alcançados. Entre as prioridades para 2027 estão o reforço das auditorias e fiscalizações, a transformação digital, o alargamento da base tributária e a promoção do cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
O dirigente destacou a necessidade de intensificar a fiscalização em sectores como a actividade mineira, os grandes contribuintes, o comércio internacional, os recursos naturais e a economia digital, privilegiando a análise de risco e o cruzamento de informações.
“Fiscalizar melhor não significa fiscalizar mais. Significa fiscalizar onde o risco é maior e onde o impacto para a receita é mais significativo”, afirmou.
A modernização dos sistemas de informação deverá contribuir para simplificar procedimentos, reduzir os custos de cumprimento fiscal e melhorar os mecanismos de controlo. Mbalango apelou igualmente à valorização dos funcionários, ao reforço da formação técnica e à promoção da integridade, transparência e legalidade na actuação da instituição.
Apesar do foco em 2027, o presidente da AT alertou que os esforços de preparação do próximo exercício não devem comprometer as metas de 2026, tendo instado os quadros a acelerar as cobranças, corrigir desvios e resolver os constrangimentos existentes.
“Temos, portanto, de terminar bem 2026 para começar melhor 2027”, sublinhou.
O Conselho Directivo alargado reuniu dirigentes e funcionários de diferentes unidades orgânicas para avaliar o desempenho institucional e consolidar as prioridades para o próximo ano.
A XII Reunião Nacional de Planificação das Actividades da AT decorreu sob o lema “20 Anos da AT: Consolidando o Papel do Contribuinte na Sustentabilidade Orçamental”.
Imagem: DR
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