O partido PODEMOS contesta a decisão do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMavota, em Maputo, que determinou a suspensão das actividades dos seus órgãos centrais, e defende que a liderança de Albino Forquilha continua legalmente constituída, apesar da providência cautelar.
Numa nota pública, a formação política considera que a decisão judicial representa uma tentativa de desestabilização da organização, alegando que os seus órgãos centrais permanecem em funcionamento legal, ao abrigo das disposições dos estatutos do partido.
O PODEMOS sustenta que o adiamento do congresso para 2028 foi deliberado pelo Conselho Central, com base no artigo 26 dos seus estatutos, que prevê a possibilidade de antecipação ou adiamento do encontro quando as circunstâncias o justifiquem.
Segundo o comunicado, a decisão foi tomada na 9.ª Sessão do Conselho Central, realizada a 11 de Novembro de 2023, na cidade de Maputo. Na mesma sessão, Albino Forquilha foi reeleito presidente do partido, com 85% dos votos, numa disputa em que também participou Carlos Tembe, actualmente deputado da Assembleia da República.
A organização explica ainda que a substituição de membros que abandonaram o partido ou acumularam faltas injustificadas às reuniões permitiu assegurar a continuidade do funcionamento dos órgãos centrais durante o período em referência.
Relativamente à providência cautelar, o PODEMOS questiona a competência do Tribunal Judicial de KaMavota para determinar a paralisação das actividades de uma formação política de dimensão nacional. Para sustentar a sua posição, invoca o artigo 23 da Lei dos Partidos Políticos, que atribui ao Tribunal Supremo competências relacionadas com a suspensão da actividade e dos benefícios de um partido, nos termos legalmente previstos.
A formação política afirma que, antes do actual processo judicial, nenhum dos seus membros havia levantado formalmente questões relacionadas com a caducidade dos mandatos ou contestado as deliberações dos órgãos centrais.
Apesar da suspensão das actividades determinada pela providência cautelar, o partido considera que os seus órgãos estatutários não deixaram de existir nem perderam a sua qualidade. Acrescenta que o presidente e o secretário-geral mantêm os poderes previstos nos estatutos.
A posição do PODEMOS surge na sequência da decisão judicial que colocou em causa a continuidade do funcionamento dos seus órgãos centrais, num processo relacionado com a validade dos respectivos mandatos.
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