A grande mudança que pode redesenhar o papel de Moçambique nos pagamentos regionais. “Da possibilidade de liquidar pagamentos em moeda nacional à ambição de afirmar o Metical na economia regional”.
O Metical está prestes a ultrapassar as fronteiras de Moçambique?
O Metical poderá ganhar um novo protagonismo na África Austral. A possibilidade de a moeda moçambicana passar a ser utilizada na liquidação electrónica de pagamentos transfronteiriços através do sistema SADC-RTGS levanta uma questão económica de grande relevância, estará o Metical a caminho de se tornar uma verdadeira divisa regional ou continuará a ser, essencialmente, uma moeda de circulação doméstica?
A resposta exige distinguir conceitos que, embora frequentemente utilizados como sinónimos, representam realidades económicas diferentes. Ser uma moeda de liquidação não significa necessariamente ser uma moeda de referência, muito menos uma moeda de reserva internacional. A eventual entrada do Metical no sistema regional de pagamentos poderá ampliar a sua utilização nas transacções comerciais e financeiras, mas não garante, por si só, a sua valorização cambial, a sua aceitação generalizada ou a sua transformação numa das principais divisas da região.
O Banco de Moçambique, anunciou, em Setembro de 2026, que estavam em curso trabalhos para permitir a utilização do Metical na liquidação de transacções regionais através do sistema SADC-RTGS. A iniciativa insere-se numa transformação mais ampla: a passagem de uma plataforma historicamente concentrada no Rand sul-africano para uma arquitectura capaz de suportar várias moedas regionais. O Kwanza angolano foi formalmente introduzido como segunda moeda de liquidação em Julho de 2026, abrindo caminho à entrada de outras moedas, incluindo potencialmente o Metical.
- O Que É O SADC-RTGS E Como Funciona?
O SADC-RTGS, sigla de Southern African Development Community Real-Time Gross Settlement System, é o sistema regional de transferências e liquidação interbancária em tempo real. Entrou em funcionamento em Julho de 2013 e é operado pelo Banco Central da África do Sul, sob mandato das autoridades monetárias participantes. A plataforma permite liquidar obrigações de pagamento entre instituições financeiras de diferentes países da região, segundo regras comuns e através de infra-estruturas ligadas aos respectivos bancos centrais.
A expressão real-time gross settlement significa liquidação bruta em tempo real. “Bruta” significa que cada operação é liquidada individualmente, sem depender necessariamente da compensação de um conjunto de pagamentos para determinar um saldo líquido final. “Em tempo real” significa que a liquidação pode ocorrer durante o processamento da instrução, desde que estejam satisfeitas as condições operacionais, regulamentares e de disponibilidade de fundos.
Imagine-se que um banco moçambicano deve pagar o equivalente a 10 milhões de unidades monetárias a um banco de outro país participante. A instituição emissora envia uma instrução de pagamento através da plataforma. O sistema valida os dados, verifica as condições de liquidação e, quando os requisitos são cumpridos, procede à transferência entre as contas de liquidação relevantes. O banco beneficiário recebe a confirmação e pode disponibilizar os fundos de acordo com as suas regras operacionais.
A segurança decorre, em parte, do facto de a liquidação ocorrer através de contas mantidas no banco central ou de mecanismos de liquidação por este reconhecidos. Isto reduz a exposição ao risco de crédito entre bancos e a incerteza associada a cadeias de intermediários. Não elimina, porém, os riscos cambiais, operacionais, tecnológicos ou de liquidez.
Importa ainda esclarecer que o SADC-RTGS não é uma aplicação de pagamentos destinada directamente aos cidadãos, nem uma moeda digital. É uma infra – estrutura de pagamentos grossistas utilizada por instituições financeiras autorizadas para liquidar obrigações interbancárias.
- Moeda De Liquidação É O Mesmo Que Moeda De Referência?
Não. Esta distinção é essencial para compreender o verdadeiro alcance da entrada do Metical.
Uma moeda de liquidação é aquela em que o pagamento é efectivamente concluído no sistema. Uma moeda de referência, em sentido económico ou cambial, é aquela que serve de base para expressar preços, estabelecer cotações, calcular equivalências ou determinar o valor de uma operação. No contexto regional, a expressão “moeda de referência” pode ser utilizada de forma menos rigorosa para designar uma moeda admitida como referência operacional ou moeda de liquidação.
Por exemplo, uma empresa moçambicana compra mercadorias a um fornecedor regional por 1 milhão de Meticais. Se a operação for contratada e liquidada directamente em Meticais, esta moeda é a unidade de pagamento e de liquidação.
Se, pelo contrário, o preço for definido em Rand e convertido para Meticais apenas para efeitos de pagamento doméstico, o Rand continua a desempenhar um papel determinante na formação do preço e na exposição cambial.
A introdução do Metical no SADC-RTGS significaria, portanto, a possibilidade de liquidar determinadas operações regionais em moeda moçambicana, nos termos das regras que vierem a ser aprovadas. Não significa automaticamente que o Metical passe a ser a principal moeda de referência da região, que substitua o Rand ou que adquira estatuto de moeda de reserva internacional.
A diferença é semelhante à que existe entre escolher a unidade em que se calcula uma conta e escolher a unidade em que se paga essa conta. As duas podem coincidir, mas não têm necessariamente de coincidir.
- Como Funcionaria Uma Operação Em Meticais? Um Exemplo Simples
Suponhamos que uma empresa moçambicana compra produtos a uma empresa angolana por 5 milhões de Meticais, e que ambas as partes aceitam contratar e liquidar a operação nessa moeda.
No modelo de liquidação directa em Meticais, o banco do comprador enviaria uma instrução de pagamento em MZN através dos mecanismos autorizados. A liquidação seria efectuada em Meticais, caso a moeda estivesse disponível no sistema, existissem contas e liquidez adequadas e as duas instituições estivessem habilitadas a realizar a operação.
O banco do fornecedor receberia o pagamento em Meticais. Se a empresa angolana precisasse de Kwanza para pagar salários, impostos ou fornecedores locais, poderia posteriormente converter os Meticais para a moeda de que necessita, através do mercado cambial disponível. O risco cambial não desapareceria: mudaria de localização e dependeria das condições contratuais.
Compare-se este cenário com uma operação que exige a utilização do Rand como moeda intermediária. O comprador pode precisar de converter Meticais em Rand, enquanto o beneficiário necessita de converter o valor recebido para a sua moeda local. Cada conversão pode envolver uma taxa de câmbio, uma margem bancária e custos operacionais.
A liquidação directa em Meticais pode reduzir uma ou mais dessas conversões. Todavia, a poupança efectiva dependerá da cotação MZN/MZN-equivalente oferecida pelos participantes, da liquidez disponível, das comissões e da possibilidade de os bancos utilizarem a moeda sem recorrer a intermediários adicionais.
Este exemplo é ilustrativo, não uma descrição de um procedimento já disponibilizado pela plataforma para operações em Meticais.
- O Que Muda Em Relação Ao Modelo Anterior?
Historicamente, o SADC-RTGS liquidava transacções exclusivamente em Rand desde a sua criação, em 2013. Isso não significa que todo o comércio regional fosse efectuado em Rand, mas que a liquidação processada através daquela plataforma utilizava essa moeda.
Para uma operação comercial expressa noutra moeda, os intervenientes podiam precisar de recorrer a conversões cambiais e a bancos correspondentes, dependendo da operação, dos países envolvidos e dos canais utilizados. Quando o pagamento passava por várias instituições e moedas, aumentavam potencialmente os custos, o tempo de processamento e a complexidade da gestão de liquidez.
Com a evolução para uma plataforma multi-moeda, a arquitectura passa a permitir a utilização de moedas adicionais, desde que cada uma seja formalmente admitida e existam os mecanismos operacionais e de liquidação necessários. O Kwanza tornou-se a segunda moeda de liquidação do sistema em Julho de 2026. O Metical poderá vir a beneficiar da mesma evolução já em Janeiro de 2027, mas a sua entrada exige preparação técnica, regras de participação, gestão de liquidez e mecanismos cambiais adequados.
A mudança não consiste em eliminar o mercado cambial. Consiste em reduzir a necessidade de utilizar uma moeda intermediária quando comprador, vendedor, bancos e regras do sistema permitem liquidar directamente na moeda acordada.
- Quais São As Vantagens Para O Metical E Para Moçambique?
- A primeira vantagem potencial é a redução dos custos de conversão cambial. Se uma transacção puder ser liquidada directamente em Meticais, os participantes poderão evitar determinadas operações de compra e venda de moedas intermediárias. A magnitude da poupança dependerá, porém, dos custos totais e da profundidade do mercado MZN nas operações regionais;
- A segunda vantagem é a melhoria da gestão de divisas. Ao reduzir a necessidade de adquirir moedas intermediárias para determinadas transacções, os bancos e as empresas podem gerir de forma mais directa os seus fluxos cambiais. Isso não equivale a eliminar a procura de divisas externas: Moçambique continuará a necessitar de moedas estrangeiras para importações, serviço da dívida e outras obrigações internacionais; e
- A terceira vantagem é o aprofundamento da utilização regional do Metical. Quanto maior for a procura efectiva pela moeda em transacções comerciais e financeiras, maior poderá ser o incentivo para desenvolver mercados cambiais, instrumentos de cobertura de risco e serviços bancários associados. Mas a aceitação regional dependerá da confiança na estabilidade da moeda, da sua liquidez, da previsibilidade regulatória e da existência de contrapartes dispostas a mantê-la.
Há também uma dimensão de soberania monetária. Poder liquidar transacções em moeda nacional amplia as opções disponíveis para as empresas e reduz a dependência operacional de moedas de terceiros em determinadas operações. Contudo, soberania monetária não significa independência económica absoluta: a inflação, as necessidades de financiamento externo, a evolução das exportações e a confiança dos investidores continuam a influenciar o valor do Metical.
Para a SADC, uma infra-estrutura multimoeda pode contribuir para uma integração financeira mais equilibrada, facilitando o comércio regional e reduzindo fricções nos pagamentos transfronteiriços. A diversificação das moedas de liquidação pode ainda diminuir a dependência de uma única moeda operacional. O benefício colectivo será maior se houver liquidez suficiente, preços cambiais transparentes, interoperabilidade e regras comuns de gestão de riscos.
- Os números do sistema e os desafios que permanecem
A dimensão do SADC-RTGS demonstra a relevância desta infraestrutura. Em Junho de 2026, o sistema processou 156.530 transacções, no valor total de 250,7 mil milhões de Rand, segundo as estatísticas publicadas pelo Banco da Reserva da África do Sul. Em Julho de 2026, a SADC assinalou treze anos de operação da plataforma.
Estes indicadores demonstram uma utilização regional significativa, mas não devem ser confundidos com o total acumulado desde 2013. Nas fontes oficiais consultadas para este artigo não foi possível confirmar um número consolidado de todas as transacções realizadas desde a criação do sistema; por rigor estatístico, não seria correcto inventá-lo ou extrapolá-lo a partir de um único mês.
Para Moçambique, o desafio será garantir que a eventual admissão do Metical se traduza em benefícios concretos para os participantes. Será necessário assegurar liquidez em moeda nacional, mecanismos fiáveis de conversão, regras de acesso transparentes, prevenção do branqueamento de capitais, cibersegurança e continuidade operacional.
Texto: Clésio Foia: Economista-Chefe
