O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) confirmou a acusação apresentada pelo Ministério Público no processo que envolve alegados actos de corrupção na Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Financeira.
O despacho de pronúncia foi emitido na quarta-feira, 30 de Setembro, e determina igualmente a manutenção da prisão preventiva dos 13 arguidos envolvidos no processo, segundo informações obtidas pela MBC TV junto de uma fonte ligada ao caso.
A decisão surge na sequência das operações de busca e apreensão realizadas em Abril deste ano nas instalações partilhadas pelos Ministérios das Finanças e da Economia. Entre os arguidos estão funcionários seniores da Direcção Nacional do Tesouro, quadros do Ministério da Economia, da Autoridade Tributária de Moçambique e da Assembleia da República, além de empresários do sector privado.
De acordo com a pronúncia, os 13 arguidos deverão responder em julgamento pelos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, associação criminosa e agiotagem.
Os indícios reunidos pelo Ministério Público apontam para a existência de um alegado esquema estruturado no aparelho do Estado, envolvendo desvio de fundos públicos e operações de crédito consideradas ilegais pelas autoridades de investigação.
Com a confirmação da acusação, o processo avança para a fase de julgamento, onde serão apreciados os elementos apresentados pela acusação e exercidos os direitos de defesa dos arguidos.
Os arguidos beneficiam da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de uma eventual decisão condenatória.
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