Ministério do Trabalho abre inquérito a processo de selecção em Cabo Delgado após denúncia no LinkedIn
O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS) determinou a realização de averiguações urgentes na sequência de uma denúncia pública divulgada através da plataforma LinkedIn. A denúncia refere-se a um processo de recrutamento para a função de Electrical Site Engineer, inserido nas actividades do Projecto Mozambique LNG, localizado em Afungi, na província de Cabo Delgado.
De acordo com as informações apuradas, um cidadão moçambicano candidatou-se à referida vaga e obteve como resposta a indicação de que a posição se destinava exclusivamente a cidadãos de nacionalidade indiana.
As investigações preliminares permitiram constatar que o anúncio da vaga e a respectiva resposta ao candidato foram emitidos pela Deltareco, uma agência privada de emprego contratada pela CCJV, empresa subcontratada no âmbito do Projecto Mozambique LNG. O MTGAS vai agora chamar todas as entidades envolvidas para prestarem os esclarecimentos necessários e apresentarem a documentação pertinente.
O objectivo principal destas diligências passa por apurar as circunstâncias em que a vaga foi definida e anunciada, a origem e o fundamento da indicação relativa à nacionalidade dos candidatos, a eventual existência de cidadãos moçambicanos com qualificações adequadas à função, bem como o cumprimento das normas aplicáveis à contratação de mão-de-obra estrangeira.
O Ministério lembra que, embora a legislação moçambicana admita a contratação de cidadãos estrangeiros sob condições legalmente estabelecidas, esta deve observar rigorosamente o princípio da disponibilidade e valorização da mão-de-obra nacional. Além disso, a actuação de empreiteiros, subcontratados ou agências de emprego em grandes projectos de investimento não os afasta da obrigação de cumprir a legislação laboral em vigor no país.
Num comunicado, a instituição sublinhou ainda que qualquer pronunciamento sobre eventuais irregularidades só deverá surgir após a conclusão dos factos apurados e da documentação recolhida. Caso sejam detetadas infracções à lei laboral, o Ministério assegura que adotará as medidas previstas na lei, reafirmando o seu compromisso com a protecção dos direitos dos trabalhadores e a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego.
