O Governo moçambicano decidiu prolongar o período de isenção de pagamento na emissão de documentos essenciais de identificação civil até Junho de 2027. A medida, inicialmente anunciada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, para vigorar apenas até Dezembro deste ano durante a sua visita à província de Cabo Delgado, foi agora oficialmente alargada por um período de 12 meses.
A confirmação da extensão do prazo foi feita pelo Chefe do Estado no encerramento da sua visita de trabalho de três dias à província de Nampula. O alargamento abrange a emissão da certidão de nascimento, cédula pessoal e o Bilhete de Identidade (BI) para todos os cidadãos nacionais, tanto crianças como adultos, sem qualquer custo.
Segundo o Estadista moçambicano, a decisão visa garantir o acesso universal à identificação civil no país e insere-se no âmbito da iniciativa de governação de proximidade. O Governo apela ao envolvimento das estruturas locais e à mobilização comunitária para assegurar que a população aproveite a oportunidade para regularizar a documentação pessoal.
Para além da gratuitidade dos documentos de identificação, o Presidente da República anunciou em Nampula a retoma gradual dos actos administrativos na Função Pública. A medida inclui o pagamento das horas extras em atraso aos professores, o descongelamento de progressões nas carreiras e a garantia do pagamento atempado dos salários dos servidores públicos.
