O Governo moçambicano reafirmou que a petrolífera portuguesa Galp deve pagar os impostos exigidos pela Autoridade Tributária decorrentes da venda da sua participação na Área 4 da Bacia do Rovuma.
O litígio surgiu quando a Galp decidiu vender, em 2024, a sua participação no consórcio que explora gás natural na Área 4 da Bacia do Rovuma, ao largo da costa da província de Cabo Delgado, no norte do País, à ADNOC, a empresa petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos.
A Galp vendeu os seus ativos em Moçambique por 1,2 mil milhões de euros (1,3 mil milhões de dólares). Este montante, de acordo com os cálculos da AT, resulta num ganho de capital tributável de 162 milhões de euros (com base na aplicação da taxa normal de 17,6%). No entanto, a Galp alega que o ganho de capital justo corresponde apenas a 26 milhões de euros.
Para defender a sua posição, a Galp decidiu avançar com um processo de arbitragem internacional contra Moçambique. A empresa chegou mesmo a decidir levar o caso a arbitragem internacional, através do Centro Internacional para a Resolução de Litígios de Investimento (ICSID) do Banco Mundial.
No entanto, segundo o porta-voz do Governo e ministro da Administração do Estado, Inocêncio Impissa, em declarações aos jornalistas na terça-feira após uma sessão do Conselho de Ministros, o Governo reiterou que o montante em questão deve ser pago pela Galp.
“É um direito dos moçambicanos. É um recurso nacional e tem de ser pago. Acreditamos que a arbitragem internacional poderá servir para aproximar as posições. A arbitragem debaterá o que considerar necessário debater, e o País manterá a sua posição na medida em que a considere razoável. Quando existem posições divergentes, é necessário recorrer a um árbitro para analisar os interesses, avaliar as posições, analisar a razoabilidade e analisar as garantias existentes para cada uma das partes”, afirmou o porta-voz, citado pela AIM.
Segundo Impissa, o processo formal ainda não foi recebido pelo Governo. “O documento [relativo à arbitragem internacional] ainda não foi apresentado ao Governo. No entanto, não se descarta a possibilidade de ele existir. Por isso, reconheço que pode efetivamente existir, mas não foi tratado em sessão”, afirmou.
“Isto nem sequer é uma relação diplomática, é uma relação comercial e, por ser uma relação comercial, é tratada diretamente a nível sectorial”, acrescentou.
(Foto DR)
