A Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros apresentou, na manhã dessa quarta-feira, 25, o balanço das receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, relativo ao período de janeiro a setembro de 2023, durante a reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS FUNDEB, realizada na Prefeitura Nova.
Criado pela Lei Federal n° 14.113, de 25/12/2020, que instituiu o FUNDEB, o CACS FUNDEB é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal.
O FUNDEB é, atualmente, a principal política de financiamento da educação básica brasileira, formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Durante a reunião dessa quarta-feira, a secretária municipal de Educação, professora Rejane Rodrigues Veloso, destacou que o CACS tem um papel fundamental para o controle social de toda a parte financeira relacionada ao FUNDEB. “O recurso do FUNDEB é destinado ao pagamento dos profissionais que trabalham nas escolas municipais e para uma eventual manutenção em algumas situações relacionadas à educação. Então, esse Conselho tem um papel muito importante no acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução do recurso do Fundo, possibilitando a participação direta do cidadão na gestão da política pública, contribuindo para que o Sistema Municipal de Ensino não sofra nenhum contratempo por falta de recurso”, explica.
De acordo com a presidente Renata Cristina Pereira Maia, que representa no Conselho os diretores das escolas básicas do município, essa foi a primeira reunião ordinária do ano. “E já iniciamos a agenda com uma pauta densa, com a análise da prestação de contas dos recursos do FUNDEB. O conselho é um órgão fiscalizador e integra representantes de várias instâncias da sociedade civil justamente para fiscalizar e verificar as contas da Educação, um trabalho muito importante para apoiar o município nesse processo”, ressalta Renata, que é diretora da Escola Municipal Zizinha Ribeiro.
A movimentação das receitas e despesas que ocorreram no FUNDEB no período de janeiro a setembro de 2023 foi apresentada pelo diretor-administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Valdoir Lázaro. “É importante destacar que por determinação legal, e também do prefeito, o Município dá transparência a todas essas informações, não somente ao Conselho, mas também à comunidade de forma geral, através dos canais de comunicação oficiais da Prefeitura, mostrando como está sendo executado o recurso do Fundo”, completa.
Conforme apresentado pelo diretor, no período de janeiro a setembro de 2023 o FUNDEB movimentou recursos da ordem de R$ 158.852.294,28, sendo que 80% desse montante (R$ 139.204.473,05) foram investidos em folha de pagamento dos servidores.
