O processo insere-se nas reformas da gestão das finanças públicas iniciadas em 2021, que permitiram a criação do Comité de Programação Financeira (CPF), a introdução de limites máximos de compromissos trimestrais e o desenvolvimento de instrumentos de planeamento de tesouraria através do sistema e-SISTAFE.
Em 2023, o apoio técnico da AFRITAC Sul contribuiu para a operacionalização do Comité e para a elaboração de relatórios mensais de tesouraria, que passaram a servir de base para decisões sobre a disponibilização de recursos financeiros e a definição dos limites de despesas.
Actualmente, a assistência do FMI está concentrada no aperfeiçoamento das previsões dos fluxos de caixa, através da Ferramenta de Previsão e Análise de Caixa (CFAT), bem como na elaboração de planos e relatórios mensais destinados a apoiar as decisões do Comité de Programação Financeira.
No âmbito desta iniciativa, está prevista uma formação prática de três dias para reforçar as capacidades técnicas dos funcionários do Comité na utilização da ferramenta CFAT. O trabalho inclui ainda a preparação e validação das previsões de fluxo de caixa para o exercício económico de 2027.
As autoridades pretendem igualmente melhorar a recolha e a qualidade dos dados financeiros, actualizar regularmente as previsões de tesouraria e reforçar a integração da ferramenta CFAT com o e-SISTAFE e outros sistemas de informação do Estado.
Com estas medidas, o Governo espera melhorar a capacidade de antecipar a disponibilidade de recursos financeiros, adequar a programação das despesas às receitas disponíveis e reforçar o controlo dos compromissos assumidos pelo Estado.
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A iniciativa enquadra-se nos esforços de modernização da gestão das finanças públicas, com enfoque na disciplina fiscal, previsibilidade financeira e eficiência na utilização dos recursos públicos.
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