O Tribunal Supremo ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e das carteiras móveis de Venâncio Mondlane, que se encontravam bloqueadas desde Novembro de 2024, na sequência de uma ordem emitida pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
A decisão determina que todos os bancos e instituições que haviam bloqueado as contas de Mondlane procedam à sua libertação, com efeitos imediatos. A medida abrange igualmente as carteiras móveis associadas ao político.
Segundo a edição desta quarta-feira, 7 de Outubro de 2026, do Canal de Moçambique, o Tribunal Supremo considerou que a manutenção do bloqueio, sem que persistam os pressupostos que estiveram na origem da medida, constituiria uma restrição injustificada e desproporcional ao direito de propriedade e ao livre exercício dos direitos patrimoniais garantidos pela Constituição.
As contas de Venâncio Mondlane foram inicialmente alvo de bloqueio em Novembro de 2024, durante o período de manifestações pós-eleitorais. Na altura, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo solicitou o bloqueio das contas tituladas pelo político e informações sobre os respectivos movimentos financeiros.
A nova decisão do Tribunal Supremo determina, assim, o levantamento da medida, permitindo que Mondlane volte a ter acesso aos valores e serviços financeiros abrangidos pelo bloqueio.
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