O activista de direitos humanos Adriano Nuvunga exige ao Presidente da República, Daniel Chapo, a divulgação integral do acordo de cooperação entre Moçambique e os Estados Unidos da América que, segundo afirma, relaciona financiamento com a partilha de dados de saúde e amostras biológicas de cidadãos moçambicanos.
Numa carta pública emitido no último domingo, 4 de Outubro, Nuvunga recorda que, há cerca de três semanas, dirigiu uma comunicação ao Ministro da Saúde a solicitar esclarecimentos sobre o referido entendimento, mas afirma não ter recebido qualquer resposta.
O activista considera preocupante o silêncio das autoridades, defendendo que questões relacionadas com dados pessoais e informações de saúde exigem transparência e prestação de contas aos cidadãos.
Na carta, Nuvunga cita ainda posições adoptadas por outros países africanos perante propostas que, segundo ele, apresentam semelhanças. Refere que Gana e Zimbabwe rejeitaram propostas semelhantes, enquanto a Namíbia recusou determinadas cláusulas relacionadas com dados e amostras biológicas. Acrescenta que a Zâmbia contestou algumas condições e que, no Quénia, parte de um acordo foi suspensa por decisão judicial.
Para o activista, as dificuldades económicas e a necessidade de financiamento não podem servir de fundamento para comprometer a privacidade dos cidadãos.
“Quem terá acesso? Para que fins? Com que consentimento? Sob que fiscalização?”, questiona Nuvunga, defendendo que estas matérias devem ser esclarecidas publicamente e com informações verificáveis.
Perante estas preocupações, o activista pede ao Chefe do Estado que determine a publicação integral dos documentos do acordo, suspenda a sua execução e promova a sua discussão pública, incluindo a apreciação pela Assembleia da República.
