O Governo moçambicano começou a recolher experiências internacionais com vista a transformar a mineração artesanal de pequena escala (ASM) informal numa actividade formal e sustentável, isenta da utilização de mercúrio no processamento do ouro.
Segundo a directora nacional de Ambiente e Alterações Climáticas do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, Sónia Muando, que interveio durante a abertura de um seminário preparatório para o projecto PlanetGold, a reforma permitirá a Moçambique aderir ao projecto global PlanetGold, que visa eliminar a utilização de mercúrio na mineração de ouro.
Moçambique conta com mais de 100 000 mineiros artesanais, concentrados nas províncias centrais de Manica, Tete e Zambézia, e nas províncias setentrionais de Nampula, Niassa e Cabo Delgado, responsáveis por 100% da produção artesanal de ouro do País.
Embora a utilização de mercúrio esteja proibida por lei desde 2006, nos termos do artigo 225.º do Regulamento Técnico de Segurança e Saúde para as Actividades Geológicas e Mineiras, a substância continua a ser amplamente utilizada.
Segundo Muando, o Governo está empenhado em alterar esta situação nos próximos cinco anos através da implementação de reformas legislativas nos setores da mineração e do ambiente/alterações climáticas.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) identificam o mercúrio como uma das dez substâncias químicas que suscitam maior preocupação para a saúde pública, uma vez que provoca, entre outras condições, incapacidade permanente e insuficiência renal, e afecta a fala, a visão e a memória, além de causar insónia, tremores nas mãos, fraqueza muscular e atrofia.
De acordo com a AIM, Moçambique é signatário da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio. Entre 2016 e 2020, serviu de país-piloto para um projecto do GEF/UNIDO destinado a desenvolver um Plano de Ação Nacional (PAN) com o objectivo de eliminar a utilização de mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala de ouro (ASGM). O projecto foi coordenado pelo então Ministério da Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) e implementado pelo Ministério dos Recursos Minerais e da Energia (MIREME).
O MIREME, através do Instituto Nacional de Mineração (INAMI), será responsável pelo pilar da formalização, que inclui a transformação de mineiros informais em cooperativas e associações licenciadas, a concessão de títulos de exploração mineira de pequena escala e a criação de centros oficiais de compra de ouro que paguem preços de mercado.
Por seu lado, o MAAP vai liderar o pilar ambiental e de saúde, centrando-se na introdução de tecnologias limpas, na monitorização da contaminação do solo e dos rios e na reabilitação de áreas degradadas.
Segundo o consultor do projecto, Edward Ndirangu, a experiência adquirida em países que já participam no PlanetGOLD, como o Quénia, o Burquina Faso e a Tanzânia, em África, e a Mongólia, na Ásia, aponta para a substituição do mercúrio por tecnologias gravimétricas (mesas de concentração, calhas com esteiras e concentradores centrífugos) e pelo método do bórax. Este último é capaz de recuperar até 95% do ouro sem produtos químicos tóxicos e apresenta melhores resultados do que o processo de amálgama.
A participação no PlanetGOLD, uma iniciativa que opera em 23 países e que já evitou a emissão de 1200 toneladas de mercúrio, permitirá a Moçambique aceder a financiamento, assistência técnica e mercados internacionais formais para ouro rastreável e isento de mercúrio, segundo Ndirangu.
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